Achado 01

Deficiência na publicidade e transparência das despesas com ações de desenvolvimento de pessoas.

Achado 02

Ausência de publicidade dos requisitos preenchidos pelos servidores selecionados por meio de editais de eventos externos no Brasil para capacitações ofertadas com base no PDP.

Achado 03

Ausência de cláusula editalícia nas primeiras chamadas de seleção dos servidores para realizarem capacitação em cursos alcançados por eventos externos.

Recomendação 01

Realizar adequações na publicidade das despesas referente à capacitação de servidores da instituição de forma a atender aos mandamentos exarados pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal e a Instrução Normativa nº 21/2021.

Recomendação 02

Realizar ajustes na divulgação dos resultados preliminares e finais como forma de garantir a publicidade e transparência na forma em que ocorre as classificações dos servidores inscritos em editais de eventos externos e alocação dos recursos destinados à capacitação por meio desses eventos externos naquilo que for compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação(Lei 12.527/2011).

Recomendação 03

Inserir a cláusula de indeferimento de cursos já ofertados gratuitamente pela ENAP ou que serão ofertados por meio de capacitação interna desde a 1ª Chamada dos editais.

Achado 04

Deficiência dos controles internos na realização da despesa correlata aos investimentos direcionados à capacitação dos servidores e gestores da instituição.

Achado 05

Não alcance da meta definida no PDI quanto ao número de servidores capacitados anualmente.

Recomendação 06

Desconhecimento do número de servidores capacitados por ações transversais ofertadas pela plataforma de cursos da ENAP.

Recomendação 04

Estabelecer planejamento para que as realizações de despesa com investimentos em capacitação de servidores da UFAM sejam efetivadas dentro de prazo razoável para que haja o correto processamento da despesa pelo setor responsável, comunicando as chefias dos setores responsáveis quando constatarem procedimentos incorretos no processamento das despesas que devem ser liquidadas em sua dotação orçamentária.

Recomendação 05

Atuar para efetivar as novas metas estipuladas no PDI, buscando apoio junto à Alta Gestão com vistas a balizar mecanismos que visem incentivar a participação dos servidores nos cursos bem como buscar o apoio das chefias imediatas para que seus subordinados participem dos cursos de capacitação.

NA

Não há recomendação. Deixou-se de recomendar em conformidade com a resposta apresentada pela unidade auditada referente ao relatório preliminar..

Achado 07

Deficiência na mensuração dos gestores capacitados pelo PDG.

Recomendação 06

Realizar controle dos servidores capacitados pelo PDG, mensurando-se a participação dos gestores no exercício da função gerencial de forma que o sucesso do programa seja medido pelos indicadores do PDI e qualitativamente por parâmetros estipulados pela ProGesP levando-se em consideração entre outros critérios o alcance da mitigação dos riscos por meio da ação no Plano de Gestão de Riscos estipulado para a capacitação dos gestores como forma de mensurar o programa qualitativamente.