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Relatório de Auditoria - nº 006/2024 - Licitações e Contratos

Publicado: Quarta, 11 de Junho de 2025, 10h00 | Última atualização em Quinta, 19 de Março de 2026, 11h23 | Acessos: 7

Unidade Auditada: Pró-Reitoria de Administração e Finanças (Proadm)

Auditores responsáveis:

  • Daikyty dos Santos Yoshii

Coordenador:

  • Luiz Ferreira Neves Neto

Auditor Chefe:

  • Azenilton Melo da Silva

Duração: 3 meses | H/H Total: 1240h

Escopo de Auditoria

📖

Avaliar estrutura de controle das licitações e contratações adotada pela UFAM, por amostragem, desde o planejamento da contratação até a execução contratual, considerando os riscos prioritários fixados no Plano de Gestão de Riscos.

Vetor e Tema Estratégico do PDI

📊

Vetor PDI: Não se aplica

Tema Estratégico: Não se aplica

Objetivos PDI: Não se aplica

Objetivo da Auditoria

Avaliar a estrutura de controle das licitações e contratações da UFAM. Verificar por amostragem desde o planejamento da contratação até a execução contratual.

Achados e Recomendações

Achado 01. Fragilidades no Ambiente de Controle das contratações

Identificaram-se fragilidades no ambiente de controle das contratações, incluindo ausência de incentivos à capacitação dos agentes públicos envolvidos no ciclo de contratações, falta de definição clara de competências e atribuições das unidades organizacionais e necessidade de atualização do organograma institucional.

Recomendação 1: (Proadm, DeCC, CPL) Promover incentivos e ações de capacitação dos agentes públicos envolvidos no ciclo de contratações públicas, visando a desenvolver um terreno fértil que facilite as discussões e os debates sobre a importância da ética no ambiente público em geral, e no âmbito das contratações públicas, em particular.
Recomendação 2: (Proadm) Promover ato formal que estabeleça, de maneira clara e objetiva, as competências, atribuições e responsabilidade de cada uma das unidades organizacionais que integram ou participem o metaprocesso de contratação pública, devendo o referido ato ser disponibilizado no endereço eletrônico das mencionadas unidades, em conformidade com a LAI.
Recomendação 3: (Proadm) Promover, se viável, a atualização do organograma institucional, incluindo oficialmente a CPL, bem como desenvolver e disponibilizar manual ou guia da estrutura organizacional referente ao Macroprocesso de "Aquisições e Contratações".
Achado 02. Fragilidades na Avaliação de Riscos e efetivação da gestão de riscos das contratações

Constataram-se fragilidades na avaliação de riscos e na efetivação da gestão de riscos das contratações, incluindo ausência de formalização periódica de objetivos, metas e indicadores de desempenho, desvinculação entre instrumentos de planejamento estratégico e operacional, e deficiências na elaboração e atualização dos Mapas de Riscos.

Recomendação 4: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Formalizar periodicamente objetivos, metas e indicadores de desempenho para todas as unidades organizacionais envolvidas nos processos de contratações, com vistas a subsidiar a avaliação de riscos, possibilitar o monitoramento contínuo e promover a responsabilização por resultados.
Recomendação 5: (Proadm) Assegurar a vinculação efetiva entre os instrumentos de planejamento estratégico (PDI), tático (PCA) e operacional (processos de contratação), garantindo que os riscos mapeados estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Recomendação 6: (Proadm) Aprimorar a elaboração e a atualização dos Mapas de Riscos nos processos de contratação, garantindo a descrição clara, objetiva e específica dos riscos associados a cada etapa do metaprocesso de contratação pública.
Recomendação 7: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir rotinas formais e mecanismos de controle que assegurem a atualização periódica dos Mapas de Riscos nos marcos críticos do processo.
Recomendação 8: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Promover ações continuadas de capacitação e orientação técnica voltadas aos servidores envolvidos no ciclo de contratações, com foco na correta aplicação da gestão de riscos.
Recomendação 9: (Proadm, Demat, DeCC (Cacon, CCON), CPL) Estabelecer mecanismos formais de monitoramento e avaliação da efetividade da gestão de riscos nos processos de contratação, com uso de indicadores de desempenho, evidências documentais e planos de tratamento.
Achado 03. Fragilidades nas Atividades de Controle das contratações

Foram identificadas fragilidades nas atividades de controle das contratações, incluindo necessidade de dimensionamento da força de trabalho, ausência de procedimentos padronizados e integrados de controle interno, deficiências na publicidade dos atos administrativos e inexistência de repositório eletrônico para relatórios de gestão contratual.

Recomendação 10: (Proadm) Promover ou solicitar estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho das unidades envolvidas no ciclo de contratações, mediante o Modelo de Dimensionamento de Pessoal (MDF), com vistas a garantir o reforço da equipe de trabalho e viabilizar a adequada segregação de funções.
Recomendação 11: (Proadm) Desenvolver e institucionalizar procedimento padronizado e integrado de controle interno voltado ao ciclo das contratações públicas, contendo fluxos claros, responsabilidades definidas e instrumentos de verificação.
Recomendação 12: (Proadm) Implementar ações de sensibilização e capacitação sistemática voltadas à consolidação da cultura de controle interno e à promoção da cooperação entre os setores envolvidos no ciclo de contratações.
Recomendação 13: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir rotinas formais de verificação da publicidade e da tempestividade dos atos administrativos relativos a licitações e contratos, assegurando a aderência à Lei nº 14.133/2021, à LAI e à LGPD.
Recomendação 14: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Desenvolver e implementar repositório eletrônico único, seguro e rastreável para armazenamento dos relatórios de gestão contratual, promovendo a rastreabilidade, a transparência e o controle social.
Achado 04. Fragilidades nos processos de Informação e Comunicação do ciclo de contratações

Identificaram-se fragilidades nos processos de informação e comunicação do ciclo de contratações, com ausência de cronograma anual de licitações atualizado.

Recomendação 15: (Proadm) Adotar e manter atualizado cronograma anual de licitações, conforme o art. 11 do Decreto nº 10.947/2022, de modo a assegurar previsibilidade e eficiência no planejamento de compras públicas.
Achado 05. Deficiências na Atividade de Monitoramento dos processos de contratação

Foram constatadas deficiências na atividade de monitoramento dos processos de contratação, incluindo ausência de modelo institucionalizado de monitoramento contínuo, falta de publicação periódica de relatórios gerenciais e inexistência de indicadores de desempenho aplicados ao ciclo de contratações.

Recomendação 16: (Proadm) Desenvolver, institucionalizar e operacionalizar um modelo de monitoramento contínuo do ciclo de contratações públicas da UFAM, contemplando a definição das instâncias responsáveis, suas competências e atribuições, a periodicidade das avaliações e os métodos e ferramentas de acompanhamento.
Recomendação 17: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir a publicação periódica de relatórios gerenciais e consolidados, contendo dados estratégicos e/ou operacionais sobre o ciclo de contratação, em formato acessível à alta administração e à sociedade.
Recomendação 18: (Proadm) Definir e implementar indicadores de desempenho e resultado aplicados ao ciclo de contratações públicas, a fim de possibilitar o monitoramento sistemático da eficiência, eficácia e economicidade dos processos.
Achado 06. Impropriedades nos controles e na conformidade dos processos de contratação selecionados

Foram identificadas impropriedades nos controles e na conformidade dos processos de contratação selecionados por amostragem, incluindo falta de aderência ao IPPC (AGU/MGI), ausência de procedimentos de revisão e deficiências nos artefatos técnicos.

Recomendação 19: (Proadm) Consolidar a aderência do processo de contratação às diretrizes e orientações do IPPC (AGU/MGI), adotando os modelos de documentos e diretrizes nele previstos.
Recomendação 20: (Proadm) Implementar procedimentos de revisão dos processos de contratação para assegurar conformidade com a legislação e as orientações dos órgãos de controle e da AGU, definindo pontos de controle, agentes responsáveis e utilizando checklists padronizados.
Recomendação 21: (Proadm) Promover o aprimoramento dos artefatos técnicos e demais documentos, considerando as impropriedades identificadas neste relatório (ETP, TR, DDO, etc.), de modo a garantir maior conformidade, qualidade e eficácia nos processos avaliados.
📄 Acesse o Relatório Completo


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