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Relatório de Auditoria - nº 006/2024 - Licitações e Contratos

Publicado: Quarta, 11 de Junho de 2025, 10h00 | Última atualização em Quinta, 19 de Março de 2026, 11h23 | Acessos: 2595

Unidade Auditada: Pró-Reitoria de Administração e Finanças (Proadm)

Auditores responsáveis:

  • Daikyty dos Santos Yoshii

Coordenador:

  • Luiz Ferreira Neves Neto

Auditor Chefe:

  • Azenilton Melo da Silva

Duração: 3 meses | H/H Total: 1240h

Escopo de Auditoria

📖

Avaliar estrutura de controle das licitações e contratações adotada pela UFAM, por amostragem, desde o planejamento da contratação até a execução contratual, considerando os riscos prioritários fixados no Plano de Gestão de Riscos.

Vetor e Tema Estratégico do PDI

📊

Vetor PDI: Não se aplica

Tema Estratégico: Não se aplica

Objetivos PDI: Não se aplica

Objetivo da Auditoria

⭐

Avaliar a estrutura de controle das licitações e contratações da UFAM. Verificar por amostragem desde o planejamento da contratação até a execução contratual.

Achados e Recomendações

Achado 01. Fragilidades no Ambiente de Controle das contratações ▼

Identificaram-se fragilidades no ambiente de controle das contratações, incluindo ausência de incentivos à capacitação dos agentes públicos envolvidos no ciclo de contratações, falta de definição clara de competências e atribuições das unidades organizacionais e necessidade de atualização do organograma institucional.

Recomendação 1: (Proadm, DeCC, CPL) Promover incentivos e ações de capacitação dos agentes públicos envolvidos no ciclo de contratações públicas, visando a desenvolver um terreno fértil que facilite as discussões e os debates sobre a importância da ética no ambiente público em geral, e no âmbito das contratações públicas, em particular.
Recomendação 2: (Proadm) Promover ato formal que estabeleça, de maneira clara e objetiva, as competências, atribuições e responsabilidade de cada uma das unidades organizacionais que integram ou participem o metaprocesso de contratação pública, devendo o referido ato ser disponibilizado no endereço eletrônico das mencionadas unidades, em conformidade com a LAI.
Recomendação 3: (Proadm) Promover, se viável, a atualização do organograma institucional, incluindo oficialmente a CPL, bem como desenvolver e disponibilizar manual ou guia da estrutura organizacional referente ao Macroprocesso de "Aquisições e Contratações".
Achado 02. Fragilidades na Avaliação de Riscos e efetivação da gestão de riscos das contratações ▼

Constataram-se fragilidades na avaliação de riscos e na efetivação da gestão de riscos das contratações, incluindo ausência de formalização periódica de objetivos, metas e indicadores de desempenho, desvinculação entre instrumentos de planejamento estratégico e operacional, e deficiências na elaboração e atualização dos Mapas de Riscos.

Recomendação 4: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Formalizar periodicamente objetivos, metas e indicadores de desempenho para todas as unidades organizacionais envolvidas nos processos de contratações, com vistas a subsidiar a avaliação de riscos, possibilitar o monitoramento contínuo e promover a responsabilização por resultados.
Recomendação 5: (Proadm) Assegurar a vinculação efetiva entre os instrumentos de planejamento estratégico (PDI), tático (PCA) e operacional (processos de contratação), garantindo que os riscos mapeados estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Recomendação 6: (Proadm) Aprimorar a elaboração e a atualização dos Mapas de Riscos nos processos de contratação, garantindo a descrição clara, objetiva e específica dos riscos associados a cada etapa do metaprocesso de contratação pública.
Recomendação 7: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir rotinas formais e mecanismos de controle que assegurem a atualização periódica dos Mapas de Riscos nos marcos críticos do processo.
Recomendação 8: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Promover ações continuadas de capacitação e orientação técnica voltadas aos servidores envolvidos no ciclo de contratações, com foco na correta aplicação da gestão de riscos.
Recomendação 9: (Proadm, Demat, DeCC (Cacon, CCON), CPL) Estabelecer mecanismos formais de monitoramento e avaliação da efetividade da gestão de riscos nos processos de contratação, com uso de indicadores de desempenho, evidências documentais e planos de tratamento.
Achado 03. Fragilidades nas Atividades de Controle das contratações ▼

Foram identificadas fragilidades nas atividades de controle das contratações, incluindo necessidade de dimensionamento da força de trabalho, ausência de procedimentos padronizados e integrados de controle interno, deficiências na publicidade dos atos administrativos e inexistência de repositório eletrônico para relatórios de gestão contratual.

Recomendação 10: (Proadm) Promover ou solicitar estudo técnico de dimensionamento da força de trabalho das unidades envolvidas no ciclo de contratações, mediante o Modelo de Dimensionamento de Pessoal (MDF), com vistas a garantir o reforço da equipe de trabalho e viabilizar a adequada segregação de funções.
Recomendação 11: (Proadm) Desenvolver e institucionalizar procedimento padronizado e integrado de controle interno voltado ao ciclo das contratações públicas, contendo fluxos claros, responsabilidades definidas e instrumentos de verificação.
Recomendação 12: (Proadm) Implementar ações de sensibilização e capacitação sistemática voltadas à consolidação da cultura de controle interno e à promoção da cooperação entre os setores envolvidos no ciclo de contratações.
Recomendação 13: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir rotinas formais de verificação da publicidade e da tempestividade dos atos administrativos relativos a licitações e contratos, assegurando a aderência à Lei nº 14.133/2021, à LAI e à LGPD.
Recomendação 14: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Desenvolver e implementar repositório eletrônico único, seguro e rastreável para armazenamento dos relatórios de gestão contratual, promovendo a rastreabilidade, a transparência e o controle social.
Achado 04. Fragilidades nos processos de Informação e Comunicação do ciclo de contratações ▼

Identificaram-se fragilidades nos processos de informação e comunicação do ciclo de contratações, com ausência de cronograma anual de licitações atualizado.

Recomendação 15: (Proadm) Adotar e manter atualizado cronograma anual de licitações, conforme o art. 11 do Decreto nº 10.947/2022, de modo a assegurar previsibilidade e eficiência no planejamento de compras públicas.
Achado 05. Deficiências na Atividade de Monitoramento dos processos de contratação ▼

Foram constatadas deficiências na atividade de monitoramento dos processos de contratação, incluindo ausência de modelo institucionalizado de monitoramento contínuo, falta de publicação periódica de relatórios gerenciais e inexistência de indicadores de desempenho aplicados ao ciclo de contratações.

Recomendação 16: (Proadm) Desenvolver, institucionalizar e operacionalizar um modelo de monitoramento contínuo do ciclo de contratações públicas da UFAM, contemplando a definição das instâncias responsáveis, suas competências e atribuições, a periodicidade das avaliações e os métodos e ferramentas de acompanhamento.
Recomendação 17: (Proadm, Demat, DeCC, CPL) Instituir a publicação periódica de relatórios gerenciais e consolidados, contendo dados estratégicos e/ou operacionais sobre o ciclo de contratação, em formato acessível à alta administração e à sociedade.
Recomendação 18: (Proadm) Definir e implementar indicadores de desempenho e resultado aplicados ao ciclo de contratações públicas, a fim de possibilitar o monitoramento sistemático da eficiência, eficácia e economicidade dos processos.
Achado 06. Impropriedades nos controles e na conformidade dos processos de contratação selecionados ▼

Foram identificadas impropriedades nos controles e na conformidade dos processos de contratação selecionados por amostragem, incluindo falta de aderência ao IPPC (AGU/MGI), ausência de procedimentos de revisão e deficiências nos artefatos técnicos.

Recomendação 19: (Proadm) Consolidar a aderência do processo de contratação às diretrizes e orientações do IPPC (AGU/MGI), adotando os modelos de documentos e diretrizes nele previstos.
Recomendação 20: (Proadm) Implementar procedimentos de revisão dos processos de contratação para assegurar conformidade com a legislação e as orientações dos órgãos de controle e da AGU, definindo pontos de controle, agentes responsáveis e utilizando checklists padronizados.
Recomendação 21: (Proadm) Promover o aprimoramento dos artefatos técnicos e demais documentos, considerando as impropriedades identificadas neste relatório (ETP, TR, DDO, etc.), de modo a garantir maior conformidade, qualidade e eficácia nos processos avaliados.
📄 Acesse o Relatório Completo


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