01. Notícias 

DADOS ABERTOS. Gestão torna dados sobre compras públicas mais acessíveis a toda sociedade.

CARREIRA. MEC formaliza proposta para fortalecer e valorizar servidores. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos recebeu projeto para criar Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Plano Especial de Cargos do MEC.

INDICADORES. Países do Mercosul debatem indicadores educacionais. Webinário do Comitê Técnico de Avaliação (CTA) do Mercosul Educacional faz parte do conjunto de ações previstas para o período de presidência pro tempore do Brasil.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES. Parfor é tema de audiência na Câmara dos Deputados. Programa da CAPES oferta licenciatura a profissionais que não têm graduação na disciplina que ensinam e já atendeu mais de 100 mil pessoas.

 02. Leis e Normas

COTAS. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

COTAS. Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023. Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

INOVAÇÃO. Decreto nº 11.783, de 16 de novembro de 2023. Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.

GESTÃO DE PESSOAS. Instrução Normativa SGP/MGI nº 31, de 9 de novembro de 2023. Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para elaboração e gestão de currículos e de oportunidades profissionais.

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.

PATRIMÔNIO GENÉTICO. Resolução CGEN nº 40, de 24 de agosto de 2023. Estabelece orientação quanto ao procedimento para informar, no cadastro de acesso, produto cujo componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado não seja um dos elementos principais de agregação de valor.

GESTÃO DE RISCOS. Resolução CONSAD nº 028, de 25 de setembro de 2023. Altera e consolida a Resolução nº 039/2017, de 11/12/2017, que instituiu a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Universidade Federal do Amazonas.

TRANSPARÊNCIA ATIVA. Resolução CONSAD n° 029, de 25 de setembro de 2023. Regulamenta a padronização da publicização de documentos produzidos e inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023. Dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação (PROEXT-PG) do Ministério da Educação (MEC), por sua Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

INCLUSÃO. Portaria GR nº 1.959, de 05 de outubro de 2023. Institui a Comissão de Assessoramento de inclusão e participação dos povos indígenas nas questões acadêmicas da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Portaria GR nº 2.190, de 14 de novembro de 2023. Estabelece o horário de funcionamento normal e regular da Universidade Federal do Amazonas.

PLATAFORMA LATTES. Portaria CNPQ nº 1.464, de 24 de outubro de 2023. Institui, na forma do anexo, o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes.

BOLSAS. Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023. Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 10398/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Pensão Civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

EXECUÇÃO CONTRATUAL. Acórdão 2329/2023-TCU-Plenário. Monitoramento do Acórdão 2347/2018-TCU-Plenário referente providências adotadas quanto à inexecução do Contrato 2/2015 da Fundação Universidade do Amazonas (UFAM).

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

POLÍTICAS PÚBLICAS. FIES, PROUNI e REUNI: caminhos inacabados para a democratização do acesso à educação superior.

EMPREENDEDORISMO. A abrangência da orientação empreendedora em uma instituição de ensino superior pública com estrutura multicampi: um estudo na UFSM.

AVALIAÇÃO DOCENTE. Passo a passo: a pesquisa em design educacional para implementar a avaliação docente pelo discente.

EGRESSOS. Trajetórias de egressos do ensino superior: elementos para uma abordagem psicossocial.

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