01. Notícias 

AUDITORIA INTERNA. Auditoria Interna abre consulta pública para selecionar temas a serem trabalhados em 2024.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Gestão reuniu mais de mil gestores e servidores públicos para debater privacidade e segurança da informação. Objetivo do Ministério da Gestão foi auxiliar órgãos a realizarem um diagnóstico sobre o tema e fortalecer o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).

RESPONSABILIZAÇÃO. CGU lança calculadora eletrônica para computar multa prevista na Lei Anticorrupção. Objetivo da ferramenta é tornar o cálculo mais rápido, seguro e fácil. Ferramenta pode ser usada por qualquer pessoa e acessada de qualquer lugar com acesso à internet.

INCLUSÃO. MEC realizará ações para o Setembro Azul. Mês é dedicado à comunidade surda e visa promover a valorização da língua de sinais, identidade e cultura surda. Secadi promoverá evento de 26 a 28/9.

CAPACITAÇÃO. MEC enviará recursos para qualificação profissional na Amazônia Legal. Serão oferecidas 12 mil vagas para cursos de qualificação profissional voltados para as cadeias de valor da Bioeconomia, a partir de setembro deste ano.

GOVERNO DIGITAL. Gestão realiza evento “Acessibilidade no Governo Digital - Guia de Boas Práticas”. Objetivo é debater os avanços e desafios da acessibilidade digital nos sites, sistemas e serviços do governo federal.

CIÊNCIAS COMPORTAMENTAIS. Ministério da Gestão lança a primeira unidade de Ciências Comportamentais para o governo federal. Evento de lançamento será em 19 de setembro. Nova área, denominada CINCO, vai apoiar a construção de políticas públicas com soluções inovadoras por meio das Ciências Comportamentais.

TRANSFORMAGOV. Rede TransformaGov está na lista de iniciativas do Observatório de Inovação no Setor Público da OCDE. Destaque traz reconhecimento internacional para a rede colaborativa desenvolvida pelo Ministério da Gestão. 

 02. Leis e Normas

IMPOSTO DE RENDA. Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023. Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

CONVÊNIOS. CONTRATOS DE REPASSE. Decreto nº 11.652, de 23 de agosto de 2023. Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

PARCERIAS. Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023. Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decreto nº 11.669, de 28 de agosto de 2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. Decreto nº 11.674, de 30 de agosto de 2023. Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.

ÉTICA PÚBLICA. Resolução CEP nº 20, de 1 de setembro de 2023. Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre as comissões de ética, inclusive a Comissão de Ética Pública, e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.

GOVERNO DIGITAL. Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023. Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital ''Expansão do Processo Eletrônico Nacional''.

CURSO DE MEDICINA. Portaria MEC nº 1.771, de 1 de setembro de 2023. Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.

GESTÃO DE PARCERIAS. Portaria SEGES/MGI nº 4.890, de 28 de agosto de 2023. Institui a Rede de Parcerias e revoga a Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020, e a Instrução Normativa nº 115, de 25 de novembro de 2020.

PÓS-GRADUAÇÃO. AVALIAÇÃO. Portaria CAPES nº 173, de 5 de setembro de 2023. sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.

SUSTENTABILIDADE. Portaria SG/PR nº 165, de 8 de setembro de 2023. Institui Mesa de Diálogo "Energia Renovável: direitos e impactos".

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 8662/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Pensão Civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 8426/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 7262/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão Civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

RETENÇÃO EM CONTRATOS. TCU é consultado sobre a forma de registrar depósitos para garantir pagamentos a terceirizados.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

RESPONSABILIDADE SOCIAL. Responsabilidade Social no Setor Público: Um estudo de caso na Universidade Federal do Amazonas.

GOVERNANÇA PÚBLICA: A governança na ação REUNI com foco na transparência: estudo de caso do Campus Lagarto da Universidade Federal de Sergipe.

EDUCAÇÃO CONTINUADA. Educação em um hospital universitário: estudo descritivo das atividades do ano de 2022.

BENS MÓVEIS. Proposição de uma metodologia para reavaliação dos bens móveis à Universidade Federal de Sergipe (UFS).

GESTÃO DO CONHECIMENTO. O comportamento informacional dos coordenadores de colegiado de curso de graduação da Universidade do Estado da Bahia.

SUSTENTABILIDADE. Práticas sustentáveis no ambiente de trabalho de funcionários técnico-administrativos de uma Instituição Federal de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

EVASÃO. Evasão nos cursos de Engenharia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA): em busca de alternativas.

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. Institucionalização da Educação a Distância como Prática de Gestão. Implicações e Transições Decorrentes da Pandemia de COVID-19.

INTEGRIDADE. Administração pública e a lei anticorrupção: dimensões do programa de integridade no setor público.

BIBLIOTECAS. Teoria Geral da Administração e as contribuições para a gestão de Bibliotecas Universitárias.

GOVERNANÇA PÚBLICA. Governança Pública e Sustentabilidade: O Uso dos instrumentos de Sustentabilidade na Administração Pública Federal.

LEI DE LICITAÇÕES. A Nova Lei de Licitações e os seus reflexos à administração pública.

INOVAÇÃO. A influência da orientação empreendedora sobre a inovação e a responsabilidade social na gestão de instituição pública de ensino superior.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Curricularização da extensão: Propostas de universidades federais paulistas.

ABSENTEÍSMO. Tendência temporal dos afastamentos do trabalho por transtorno depressivo em uma Universidade Pública Federal, 2012-2022.

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