01. Notícias 

PÓS-GRADUAÇÃO. CAPES flexibiliza norma sobre acúmulo de bolsas e atividades remuneradas. Instituições de ensino superior e programas de pós-graduação terão maior autonomia para definir as próprias regras sobre o assunto.

GOVERNO DIGITAL. Gestão inicia construção participativa da Estratégia Nacional de Governo Digital. Pasta promoverá oficinas nas cinco regiões do Brasil para ouvir gestores estaduais e municipais, além de representantes da sociedade; objetivo é articular as ações de governo digital no país para ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos.

GOVERNANÇA. Mentoria desenvolvida pela Gestão auxilia órgãos federais no aprimoramento de processos administrativos. Consultoria Executiva Simplifica é uma iniciativa da Secretaria de Gestão e Inovação da pasta.

EDUCAÇÃO DO CAMPO. Instalada Comissão Nacional da Educação do Campo. Colegiado visa debater acerca dos direitos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas na Educação. Reunião técnica começou na quarta e se encerra hoje, na sede do Ministério da Educação.

MOBILIDADE ESTUDANTIL. MEC, CAPES e Mujica debatem mobilidade estudantil. Brasil pretende aprofundar a integração entre os países latino-americanos e caribenhos pela Educação.

 02. Leis e Normas

CONFLITO DE INTERESSES. Instrução Normativa SE/CGU nº 23, de 7 de junho de 2023. Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2022.

GOVERNO DIGITAL. Portaria Conjunta SGD e SGPRT/MGI nº 18, de 17 de julho de 2023. Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR".

PROPRIEDADE INTELECTUAL. Portaria INPI/PR nº 25, de 3 de julho de 2023. Disciplina o processamento de designações e registros de desenho industrial no âmbito do Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais.

INTEGRIDADE. Portaria CGU nº 2.415, de 7 de junho de 2023. Aprova o Manual de uso e de gestão do e-Patri - Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses.

BOLSAS. Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023. Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023. Aprova o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente e implementa o Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente - Princípios e Premissas que regem a Negociação Coletiva no Serviço Público Federal.

PONTO FACULTATIVO. Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 7262/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão Civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 7079/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão Civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 6327/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 6126/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

GOVERNANÇA EM AQUISIÇÕES. Acórdão 1283/2023-TCU-Plenário. Monitoramento do atendimento do Acórdão 4039/2020-Plenário (TC 020.397/2017-8 - FOC Conformidade e Governança em aquisições das Universidades e Institutos Federais - 2017) que trata de determinações e recomendações à Fundação Universidade do Amazonas (UFAM).

GESTÃO DE DADOS. Acórdão 1177/2023-TCU-Plenário. Avaliação Integrada de Dados - Dia D - 2º Ciclo.

INOVAÇÃO. TCU constata necessidade de revisão da Política Nacional de Inovação. Fiscalização do Tribunal verificou que a Política Nacional de Inovação é insuficiente para garantir a melhoria da produtividade das empresas e instituições brasileiras.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. GUIA LILÁS. Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 2023.

PESQUISA. Análise inteligente de dados como auxílio para tomada de decisão em Gestão de Pesquisa.

GESTÃO DE PESSOAS. O Programa de Gestão: No caminho da pós-nova gestão de desempenho?

GESTÃO UNIVERSITÁRIA. Gestão de campi avançado em Universidade Federal.

GESTÃO DE PROCESSOS. Gestão de processos: uma proposta para o Campus Avançado Bom Sucesso.

FORMAÇÃO CONTINUADA. Formação continuada de professores: desafios e possibilidades na interface entre universidade e educação básica.

EGRESSOS. Desenvolvimento de uma ferramenta computacional para o acompanhamento de egressos da pós-graduação stricto sensu.

INOVAÇÃO. Propriedade Intelectual no Instituto Federal da Bahia: produção científica e evolução da Política de Inovação.

CLIMA ORGANIZACIONAL. A gestão do clima organizacional em uma instituição de ensino superior no estado do Ceará: Perspectivas e possibilidades.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. Mineração de Processos como Ferramenta para Promoção da Transparência: Oportunidades e Desafios.

AÇÕES AFIRMATIVAS. O desafio da gestão das políticas de ação afirmativa nas universidades públicas: sob quais diretrizes?

GESTÃO DE PROCESSOS. Gestão de processos institucionais: manual de práticas e processos de uma secretaria de pós-graduação.

OUVIDORIA. Como os Conselhos de Usuários têm impactado na avaliação dos serviços públicos? Um estudo envolvendo Instituições Federais de Ensino Superior e órgãos de naturezas diversas.

PROTEÇÃO DE DADOS. O Processo de Adequação da Universidade Federal de Santa Catarina à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Curricularização da extensão e as suas relações com o acesso à educação superior nos PNEs 2001-2010 e 2014-2024: um estudo documental.

****Acesse as edições anteriores AQUI.