01. Notícias 

COMPRAS PÚBLICAS. Ministério da Gestão institui Comitê de Compras e Contratações Estratégicas. Comitê irá discutir e decidir de forma colegiada sobre grandes aquisições do governo federal. 

CONSULTORIA JURÍDICA. AGU disponibiliza modelos novos para contratações por Sistema de Registro de Preços e por concorrência.

INTEGRIDADE. Ministério da Gestão promove encontro para servidores sobre transparência e integridade no serviço público. Objetivo da iniciativa é apresentar um conjunto de procedimentos e dispositivos institucionais para assegurar a adoção de boas condutas no âmbito do serviço público. 

PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE. Pesquisa irá mapear práticas de proteção ao denunciante em todo o país. Iniciativa trará um diagnóstico de como o assunto é tratado pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais. Ouvidorias públicas têm até 30 de junho para participar. 

LIDERANÇA FEMININA. Aumenta a participação de mulheres em cargos de liderança no governo. Balanço atualizado do Observatório de Pessoal mostra que segue aumentando a participação de mulheres em cargos de liderança no governo federal. 

 02. Leis e Normas

ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO. Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. 

IMPOSTO DE RENDA. Instrução Normativa RFB nº 2.141, de 22 de maio de 2023. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 

ACESSIBILIDADE. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Instrução Normativa MGI nº 18, de 22 de maio de 2023. Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse. 

INTEGRIDADE. Portaria Normativa CGU nº 80, de 18 de maio de 2023. Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri. 

PROPRIEDADE INTELECUTAL. Portaria PROTEC nº 2, de 17 de maio de 2023. Constitui a Comissão de Avaliação de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (CAPITT), para atuar na Avaliação de Propostas de Licenciamento para Exploração dos Pedidos de Patente e/ou Patentes Concedidas de titularidade da UFAM. 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. Portaria SGPRT/MGI nº 2368, de 29 de maio de 2023. Altera a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a atualização e a validação cadastral obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal. 

PASSIVOS CONTINGENTES. Norma Brasileira de Contabilidade CTSP nº 1, de 18 de maio de 2023. Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19. 

GINCANA NACIONAL DE ECONOMIA. Resolução COFECON nº 2.129, de 22 de maio de 2023. Aprova o Regulamento da XII Gincana Nacional de Economia 2023.  

ÉTICA EM PESQUISA. Resolução CNS nº 706, de 16 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições. 

 03. Órgãos de Controle

OBRAS. TCU lidera iniciativa com tribunais de contas para retomar obras do Ministério da Educação.

CONTRATAÇÃO DE TI. Nota técnica compila informações sobre orçamento estimado das contratações de TI. 

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

EVASÃO. Evasão de alunos no Ensino Superior: ações para reduzir a evasão nas IES. 

GESTÃO DE RISCOS. Como gerenciar os riscos de Inteligência Artificial.  

SUSTENTABILIDADE. Aspectos legais das compras sustentáveis em instituições públicas de ensino superior: um estudo de caso para a Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

EDUCAÇÃO SUPERIOR. Ensino-aprendizagem no ensino superior na pandemia da Covid-19. 

GESTÃO DE PESSOAS. Para onde foi o RH? Um estudo crítico da evolução das práticas de gestão de pessoas.  

GESTÃO HOSPITALAR. A implementação de ERP nos hospitais universitários federais brasileiros: uma análise institucional.   

LIDERANÇA. Questão de gênero na alta gestão da Universidade Federal de Sergipe: uma análise sob a perspectiva do fenômeno teto de vidro. 

GESTÃO DE PROCESSOS. Mapeamento de processos: a visão dos usuários sobre sua utilidade em uma universidade pública. 

INTEGRIDADE. GESTÃO DE RISCOS. Diretrizes de gestão de riscos e de integridade na Administração Pública. 

SUSTENTABILIDADE. Práticas de sustentabilidade relacionadas a materiais de consumo e compras e contratações sustentáveis relativos aos planos de logística sustentável: uma investigação sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

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