01. Notícias 

DADOS ABERTOS. CGU publica dados abertos do e-Agendas. Política de Transparência de Agendas ganha nova ferramenta de controle social no dia em que se comemora os 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.

GRADUAÇÃO. Ministérios da Educação e Saúde debatem a respeito da oferta de cursos de medicina. Workshop “Regulação da abertura de cursos de Medicina e avaliação da formação médica no Brasil" subsidiará chamamento público para cursos em instituições privadas.

GOVERNO DIGITAL. SOUGOV.BR oferece a usuários FAQ com respostas às dúvidas mais comuns relacionadas ao uso da plataforma. Ao todo são 43 temas, reunidos em uma única página e dispostos em ordem alfabética, com detalhes e passo a passo sobre os serviços.

INTEGRIDADE. TRANSPARÊNCIA. CGU divulga orientações sobre novos decretos. As normas estão relacionadas ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Novo PNE é tema de audiência no Senado. Audiência pública tratou das estratégias e diretrizes para elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Reunião ocorreu na segunda (15), na Comissão de Educação.

COMPRAS PÚBLICAS. Gestão promove audiência pública para debater padronização das compras de café e açúcar pelos órgãos do governo federal. Itens vão compor o Catálogo Eletrônico de Padronização que tem por meta tornar o processo licitatório mais rápido, econômico e eficiente; audiência será no dia 22 de maio.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Conferência Internacional reúne países de língua portuguesa. Inscrições para o evento, que terá participação da CAPES e de instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, vai até 30 de junho.

 02. Leis e Normas

LDB. Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. (remover)

DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS HUMANOS. Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

ACESSO À INFORMAÇÃO. Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

TRANSPARÊNCIA. INTEGRIDADE. Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.

TRANSPARÊNCIA. INTEGRIDADE. Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

CONVÊNIOS. CONTRATOS DE REPASSE. Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

COBRANÇA DE CRÉDITOS. Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023. Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.

CORREIÇÃO. Portaria Normativa CGU nº 75, de 9 de maio de 2023. Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União.

REGIME DISCIPLINAR. Portaria Normativa CGU nº 78, de 19 de abril de 2023. Aprova enunciado referente à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

BOLSAS. Portaria SESU/MEC nº 9, de 9 de maio de 2023. Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

GOVERNANÇA. Portaria MCTI nº 6.998, de 10 de maio de 2023. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2023 a 2030, e que deverão orientar a atuação institucional dos órgãos e unidades que integram a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

GECC. AUXÍLIO-NATALIDADE:

Portaria SGPRT/MGI nº 2.100, de 10 de maio de 2023. Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública Federal, para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

Portaria SGPRT/MGI nº 2.163, de 12 de maio de 2023. Altera a Portaria SGPRT/MGI nº 2100, de 10 de maio de 2023, que divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública Federal, para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

PRÊMIO LITERÁRIO. Portaria FBN nº 20, de 3 de maio de 2023. Criar o Prêmio Literário da Biblioteca Nacional nas seguintes categorias.

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS. Resolução CONSEPE nº 8, de 17 de abril de 2023. Regulamenta os procedimentos de revalidação de diplomas de cursos de graduação e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, no âmbito da UFAM.

AUXÍLIO À QUALIFICAÇÃO. Resolução CONSAD nº 15, de 18 de abril de 2023. Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 047/2014 - CONSAD/UFAM e institui o Programa de Auxílio à Qualificação (PROAQ), nos níveis da Educação Básica (Fundamental, Médio e Técnico), Graduação (Incluindo Tecnológica) e Pós-Graduação, na modalidade presencial, semipresencial e a distância, destinado a Servidores da UFAM.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 3664/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

CONVÊNIOS. Acórdão 878/2023-TCU-Plenário. Acompanhamento relativo às Universidades Federais tendo como objeto o tema 'Convênios do Siconv' (biênio 2019/2020).

TRANSPARÊNCIA. Acórdão 877/2023-TCU-Plenário. Acompanhamento relativo às Universidades Federais tendo como objeto o tema 'Transparência' (biênio 2019/2020).

AUDITORIA INTERNA. Acórdão 843/2023-TCU-Plenário. Acompanhamento relativo às Universidades Federais tendo como objeto o tema 'Recomendações da CGU e das Unidades de Auditoria Interna' (biênio 2019/2020).

GESTÃO DE DADOS. Acórdão 687/2023-TCU-Plenário. Avaliação Integrada de Dados - Dia D - 2º Ciclo.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Avaliação da Usabilidade do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) e da Aceitação de uma Proposta na Extensão Universitária.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. Metodologias de divulgação dos resultados da autoavaliação institucional na Universidade Federal da Fronteira Sul.

GESTÃO DE PROJETOS. Maturidade em gerenciamento de projetos: estudo de caso em universidade federal brasileira com aplicação do Modelo Prado-MMGP.

CONTABILIDADE PÚBLICA. SISTEMA DE CUSTOS. Contabilidade pública gerencial: um retrato do contexto de implantação de sistemas de custos no governo federal.

PÓS-GRADUAÇÃO. A dicotomia da teoria e da prática na relação da formação e do trabalho do aluno de pós-graduação.

ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS. Sistemática de acompanhamento de egressos em algumas universidades internacionais e nacionais e, abordagem específica na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

GESTÃO DE PROJETOS. Boas práticas de gestão de projetos públicos: a projetização de uma unidade administrativa de uma Instituição Federal de Ensino Superior.

COMPRAS PÚBLICAS. Características determinantes para o sucesso na licitação de itens por pregão eletrônico na Universidade Federal de Santa Maria.

TELETRABALHO. Proposta de normatização de teletrabalho aos cargos técnicos de uma instituição pública de ensino superior.

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