01. Notícias 

GESTÃO HOSPITALAR. Ebserh inicia tratativas para disponibilização de aplicativo de gestão hospitalar em hospitais SUS de todo o país. Acordo com Ministério da Saúde, Conass e Conasems possibilitará a disponibilização de prontuário eletrônico dentre outras inovações.

PRÊMIO DE MONOGRAFIA. TCU divulga edital do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira de monografia. As inscrições poderão ser feitas na página do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira a partir das 10h do dia 17 de abril até às 18h de 17 de agosto de 2023.

CIÊNCIA ABERTA. Pesquisa vai ajudar a melhorar política sobre acesso aberto. CAPES enviou ofício a programas de pós-graduação, pró-reitores, agências de fomento, universidades e institutos de pesquisa.

PÓS-GRADUAÇÃO. POVOS ORIGINÁRIOS. Formação da CAPES abre oportunidades à população indígena. Resultados positivos alcançados por programas de pós-graduação e de formação de professores beneficiam comunidades em todo o Brasil.

GOVERNANÇA DIGITAL. Ministério da Gestão ampliará diálogo para construção colaborativa da Nova Estratégia de Governo Digital. Documento norteará as ações dos governos federal, estadual e municipal na transformação digital de serviços públicos.

INOVAÇÃO. Rede de inovação em bioeconomia debate perspectivas de novos investimentos. Em reunião do Conselho Consultivo, MCTI destacou que bioeconomia é prioridade para a nova industrialização.

 02. Leis e Normas

ASSÉDIO SEXUAL. Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

LICITAÇÃO. Medida Provisória nº 1.167, de 1 de abril de 2023. Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Decreto nº 11.641, de 31 de março de 2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. Decreto n° 11.642, de 31 de março de 2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Decreto nº 11.474, de 06 de abril de 2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

SEGURANÇA CIBERNÉTICA. Decreto nº 11. 491, de 12 de abril de 2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.

LICITAÇÃO. Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023. Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

GOVERNANÇA. Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023. Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria-Geral da União.

PÓS-GRADUAÇÃO. BOLSAS E AUXÍLIOS. Portaria CAPES nº 57, de 28 de março de 2023. Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

CESSÃO. REQUISIÇÃO DE SERVIDORES. Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023. Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Decisão Normativa TCU nº 204, de 31 de março de 2023. Concede prorrogação de prazos para prestação de contas de Unidades Prestadoras de Contas (UPC) e delega competência à Secretaria-Geral de Controle Externo para conceder prorrogações dos prazos.

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Resolução CONFEA nº 1.137, de 31 de março de 2023. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.

RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA. Resolução CONSAD nº 012, de 03 de abril de 2023. Aprova o Regimento Interno da Residência Universitária (Campus Manaus), da Universidade Federal do Amazonas.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 2635/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 2657/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Acórdão 2543/2023-TCU-2ª Câmara. Irregularidade praticada por pesquisador contra Termo de Concessão de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/MCTI.

ATOS DE PESSOAL. Resolução TCU nº 353, de 22 de março de 2023. Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

AVALIAÇÃO DISCENTE. Academic Sense – uma ferramenta para relatar a experiência discente.

FORMAÇÃO CONTINUADA. Políticas e programas de formação continuada de professores/as das escolas do campo em Parintins/AM: avanços e retrocessos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Instituto do Sigilo e Confidencialidade Como Ferramenta de Apoio à Propriedade Intelectual na UFOPA.

GESTÃO DE PROCESSOS. Um modelo de benchmarking de gestão de processos para instituições de ensino superior.

EVASÃO. Discurso sobre evasão e permanência: rastreando controvérsias no documento do relatório de auditoria do TCU/2013.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Administração pública 4.0: o dever de proteção de dados pessoais interligado aos deveres de acesso à informação, publicidade e cibertransparência.

CONTROLE INTERNO. CGU lança curso virtual sobre as cinco dimensões do controle interno. Capacitação, com certificado pela ENAP, apresenta as cinco dimensões do controle interno e como implementá-las para enfrentar riscos nas organizações.

BIBLIOTECAS. Bibliotecas universitárias: (re)configurações da gestão e do planejamento diante da pandemia de COVID-19.

****Acesse as edições anteriores AQUI.