01. Notícias 

FOMENTO À PESQUISA. Amazonas segue na liderança entre os estados que mais investe na formação de mestres e doutores.

PÓS-GRADUAÇÃO. Avaliação: prazo para informar dados de 2021 é prorrogado. CAPES definiu novas datas: 06 de abril para preenchimento e 14 de abril para homologação. Prazos referentes a 2022 não mudam.

AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA. PNLD formará banco de colaboradores eventuais. Inscrições dos interessados em atuar na avaliação pedagógica das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) vai até 17 de abril.

PRÊMIO CAPES. Divulgado edital do Prêmio CAPES de Tese 2023. A 18ª edição oferece até R$ 25 mil aos autores das teses vencedoras.

 02. Leis e Normas

POLÍTICAS PÚBLICAS. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE. Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023. Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.

AÇÕES AFIRMATIVAS. Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

EQUIDADE RACIAL. FUNÇÕES DE CONFIANÇA. CARGOS EM COMISSÃO. Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

ACORDOS INTERNACIONAIS. Decreto Legislativo nº 6, de 30 de março de 2023. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Instrução Normativa SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023. Altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

SUPRIMENTO DE FUNDOS. Instrução Normativa SEGES/MGI nº 11, de 29 de março de 2023. Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

AUXÍLIO-MORADIA. Instrução Normativa SEGRT/MGI nº 10, de 29 de março de 2023. Altera a Instrução Normativa nº 57, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-moradia.

CONTRATAÇÃO DE TIC. Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023. Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC.

CONSULTORIA JURÍDICA. Portaria Normativa CGU nº 13, de 28 de março de 2023. Disciplina os arranjos colaborativos entre as unidades consultivas vinculadas à Consultoria-Geral da União.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023. Dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Portaria TCU nº 75, de 29 de março de 2023. Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2023.

GOVERNANÇA DIGITAL. CONTRATAÇÃO DE TIC. Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023. Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023. Recompõe o Fórum Nacional de Educação - FNE.

ORÇAMENTO PÚBLICO. PLOA. Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023. Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Portaria MGI nº 977, de 24 de março de 2023. Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

POLÍTICA DE PESSOAL DOCENTE. Resolução CONSAD nº 009, de 17 de março de 2023. Revoga a Resolução n° 017/2018 – CONSAD e Regulamenta, disciplina e define a organização e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal do Amazonas, de acordo com o que estabelece o §2º, do Art. 26, da Lei 12.772/2012 e dá outras providências.

CORREIÇÃO. Resolução CONSAD nº 010, de 17 de março de 2023. Aprova o Regimento da Corregedoria da Universidade Federal do Amazonas.

REMOÇÃO DE SERVIDOR. Resolução CONSAD nº 011, de 17 de março de 2023. Regulamenta os procedimentos para reposição de servidores da UFAM, quando ocorrerem as remoções a pedido, por motivo de saúde, e de acompanhamento do cônjuge, nos termos do inciso III, alíneas "a" e "b" do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, alcançando também as remoções judiciais destas modalidades.

ÉTICA PÚBLICA. Resolução CEP nº 19, de 24 de março de 2023. Dispõe sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo Federal, mantido pela Comissão de Ética Pública, nos termos do art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

RESIDÊNCIA EM SAÚDE. Resolução CNRMS nº 01, de 27 de março de 2023. Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

RESIDÊNCIA MÉDICA. Resolução CNRMS nº 2, de 27 de março de 2023. Dispõe sobre os anos adicionais nos Programas de Residência Médica no Brasil, revoga a Resolução CNRM nº 30, de 6 de julho de 2021.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 2035/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 2488/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

NORMAS ORGANIZACIONAIS. A percepção dos servidores públicos universitários sobre as normativas organizacionais: das regras e normas escritas à não escritas.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. A curricularização da extensão: possibilidades e dilemas na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

GESTÃO DE PESSOAS. Estudo de caso sobre a gestão de pessoas de uma instituição federal de ensino: aplicação da análise SWOT.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Conferência web. Uma experiência completa e segura em interações on line e trabalho colaborativo.

GESTÃO UNIVERSITÁRIA. Gestão universitária em práticas documentadas na perspectiva da gestão social e do novo serviço público – insights a partir da Universidade Federal do Piauí.

EVASÃO ESCOLAR. Avaliação da evasão escolar: uma comparação entre as modalidades presencial e a distância na licenciatura em matemática de uma universidade federal brasileira.

GOVERNANÇA PÚBLICA. New Public Governance: Melhoria da gestão, transparência e qualidade dos serviços públicos.

COMPRAS PÚBLICAS. Potencialidades do uso do sistema de registro de preços para uma gestão de compras públicas eficiente: um estudo na Universidade Federal da Bahia.

PÓS-GRADUAÇÃO. Estudo sobre a possibilidade de integração das secretarias de programas de pós-graduação em instituição federal de ensino superior.

QUALIDADE DE VIDA. Florescimento no trabalho? Uma revisão sistemática e agenda de pesquisa.

GESTÃO DE PESSOAS. Como as Ifes estão gerindo o capital intelectual de seus servidores superqualificados: um olhar sobre as estratégias e políticas institucionais aplicadas ao servidor técnico-administrativo em educação.

PÓS-GRADUAÇÃO. EGRESSOS. Avaliando as possibilidades e impactos da gestão de egressos da pós-graduação Stricto Sensu em instituições de educação superior.

****Acesse as edições anteriores AQUI.