01. Notícias 

PROJETOS. MENINAS NA CIÊNCIA. MCTI e CNPq vão lançar edital de R$ 100 milhões para estimular o ingresso de mulheres na ciência.

PÓS-GRADUAÇÃO. BOLSAS. Programas de pós-graduação terão 93 mil bolsas em 2023. Número engloba programas institucionais e cota de pró-reitorias no período de março de 2023 a fevereiro de 2024.

GOVERNANÇA. MGI assina primeiro plano do Programa TransformaGov sob sua gestão. Programa tem como foco a modernização institucional; plano foi celebrado com a Universidade Federal de Uberlândia.

WEBNÁRIOS. PLANEJAMENTO. Enap e Ministério do Planejamento promovem webinários sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

AVALIAÇÃO. RESULTADOS REGULATÓRIOS. ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios. Documento prevê cronograma para início de avaliação da efetividade de normas expedidas pela Autoridade.

PERIÓDICOS. CAPES assina novo contrato com editora Emerald Publishing. Com isso, usuários do Portal de Periódicos têm acesso a 230 títulos nas áreas de saúde, assistência social, educação e engenharia.

OBRAS. Aplicativo ajudará na identificação de obras paralisadas. Andamento das obras na área da Educação está entre as prioridades da nova ferramenta.

IMPOSTO DE RENDA. Campanha de Destinação do Imposto de Renda: Sou Cidadão Solidário. Veja como ajudar e incentivar projetos sociais e culturais na sua cidade, destinando parte do seu imposto de renda.

 02. Leis e Normas

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023. Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. Portaria Normativa CGU nº 58, de 7 de março de 2023. Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal".

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS. PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO. Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2023. Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

LICITAÇÕES E CONTRATOS. REGIME DE TRANSIÇÃO. Portaria SEGES/MGI nº 720, de 15 de março de 2023. Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

IMÓVEIS. Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Regulamenta a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.

ÉTICA PÚBLICA. Resolução CEP nº 18, de 6 de março de 2023. Aprova a disponibilização de Painéis Gerenciais, construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação, para publicação dos resultados do trabalho da Comissão de Ética Pública, nos termos dos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023. Dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023. Regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

 03. Órgãos de Controle

POLÍTICAS DE EQUIDADE. Promoção da equidade e direitos humanos serão prioridade na atuação do TCU. Diretoria foi criada para realizar fiscalizações e auxiliar outras unidades em trabalhos que tenham recorte de gênero, raça, povos indígenas e outros grupos de interesse.

PROCESSO ELETRÔNICO. Todos os processos administrativos deverão ser eletrônicos na área de educação. O TCU determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outros entes vinculados ao Ministério da Educação autuem seus processos somente por meio eletrônico.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

METODOLOGIAS ATIVAS. Fatores mediadores na articulação entre metodologias ativas e tecnologias digitais no ensino remoto emergencial: um olhar docente do curso de administração de uma instituição federal de ensino superior no Brasil.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Princípios da pedagogia freiriana na extensão universitária em Ginástica para Todos.

GESTÃO DE RISCOS. O processo de institucionalização da política de gestão de riscos na Administração Pública federal Direta: Estudo de caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

COMPRAS PÚBLICAS. Laboratório de Inovação do TCU promove evento sobre compras públicas.

INTRODUÇÃO A GESTÃO DE RISCOS. Principais conceitos, aplicabilidade, benefícios, etapas e desafios no contexto da Administração Pública. Público-alvo: Agentes públicos de todos os poderes e esferas em exercício nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

GESTÃO DE DOCUMENTOS. A Superintendência de Gestão de Documentos – SUGED e a Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – SUREG prestam orientação técnica para elaboração de instrumentos de gestão, autorização para eliminação, implantação de SIGAD, recolhimento, elaboração de normas e quaisquer procedimentos relacionados à gestão de documentos (digitais e não digitais).

GESTÃO DO CONHECIMENTO. Governança de ferramentas de gestão do conhecimento.

COMPETÊNCIA PROFISSIONAL. Competências profissionais do técnico administrativo em educação: evidências de validade do conteúdo.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS. Engajamento do estudante: implicações para a avaliação no contexto universitário brasileiro.

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