01. Notícias 

DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA. Abertas as inscrições para Prêmio José Reis. Premiação é destinada a homenagear jornalistas da área de divulgação científica e tecnológica.

CONSULTA PÚBLICA. A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROTEÇÃO DE DADOS. ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas.

CAMPANHAS ORIENTATIVAS. E-AGENDAS. CEP e CGU orientam sobre registro e publicação dos compromissos.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Programa OpenRAN@Brasil lança primeira chamada pública para cooperação com a área acadêmica.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RNP lança chamada de propostas do Programa de Gestão de Identidade de 2023.

BOLSAS. PÓS-GRADUAÇÃO. CAPES adiciona 5,3 mil bolsas à pós-graduação. Número de benefícios para bolsistas de mestrado e doutorado sobe de 84,3 mil para 89,6 mil; medida cumpre anúncio do governo.

 02. Leis e Normas

IMPOSTO DE RENDA. Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.

PESQUISA. EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Resolução CONCEA nº 58, de 24 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.

CESSÃO DE SERVIDOR. REQUISIÇÃO DE SERVIDOR. Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023. Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais. 

BOLSAS. Portaria CNPQ nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023. Estabelece os valores reajustados das bolsas de formação e pesquisa e de outros benefícios no País.

GOVERNANÇA DIGITAL. Portaria GR n° 343, de 17 de fevereiro de 2023. Institui o COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL – CGD, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, órgão de natureza deliberativa e de caráter estratégico.

GRADUAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DE CURSOS. Portaria MEC nº 299, de 27 de fevereiro de 2023. Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

DADOS CADASTRAIS. AGENTES PÚBLICOS. Portaria SEGRT/MGI nº 410, de 2 de março de 2023. Altera, excepcionalmente para o ano de 2023, o período de atualização e validação obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal, de que trata a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 1394/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 1650/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. VIGÊNCIA LEI 8.666/1993. Unidade de Auditoria do TCU emite primeiro estudo sobre validade das contratações com base na Lei 8666/1993.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

DADOS ABERTOS. Análise da representação da informação por meio de metadados: estudo comparativo do padrão de metadados do Governo Federal em portal de dados abertos de uma instituição federal.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Reconstruindo uma agenda para a ciência e tecnologia brasileira.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. EBESERH. Pesquisa com participação de hospitais da Rede Ebserh/MEC visa identificar fungos potencialmente resistentes em pacientes críticos.

COMPRAS PÚBLICAS. Configurações explicativas do desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública.

DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA. Divulgação da produção científica acadêmica por meio de vídeo: uma proposta de serviço para bibliotecas universitárias.

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