01. Notícias 

SERVIÇOS PÚBLICOS. INOVAÇÃO. Plataforma ajuda a resolver problemas públicos. Enap oferece apoio para a construção de ideias inovadoras por meio de ferramenta colaborativa.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. I Prêmio de Monografias Danilo Doneda. Premiação tem o intuito de reconhecer as melhores monografias de graduação sobre proteção de dados pessoais e homenagear o Professor Danilo Doneda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL. CULTIVARES. CNPq e Mapa lançam ferramenta de registro de dados relativos a "cultivar protegida" no Currículo Lattes. Trata-se da mais nova modalidade de certificação na área de propriedade intelectual implementada no Currículo Lattes, referente às cultivares.

PROCESSOS COLABORATIVOS. INOVAÇÃO. Facilitadores de processos colaborativos melhoram o ambiente de inovação. Publicações, cursos e comunidade de prática reúnem ferramentas e experiências sobre o tema. 

 02. Leis e Normas

LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA. Decreto nº 11.411, de 8 de fevereiro de 2023. Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SUSTENTABILIDADE. LOGÍSTICA REVERSA. Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

LICITAÇÃO. AQUISIÇÕES PÚBLICAS. Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

DIPLOMA DIGITAL. Instrução Normativa MEC/SESU nº 1, de 16 de fevereiro de 2023. Alterar a Instrução Normativa SESU nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE CORRECIONAL. Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023. Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020, que regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022, que trata do julgamento antecipado; a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atividade correcional, e confere competência ao Secretário de Integridade Privada praticar os atos relativos à negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência.

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Portaria INEP nº 77, de 06 de fevereiro de 2023. Regulamenta o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Basis.

GOVERNANÇA. ORÇAMENTO PÚBLICO. Portaria MEC/SE nº 16, de 8 de fevereiro de 2023. Institui o Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira - CGGOF, no âmbito do Ministério da Educação.

PESQUISA. REVISTA JURÍDICA. Portaria CN nº 1, de 11 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

BOLSAS. Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no país.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Resolução CONSAD nº 001, de 2 de fevereiro de 2023. Alteração na estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 633/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 708/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 746/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 774/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 968/2023-TCU-1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 1153/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 1175/2023-TCU-2ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria Geral da União para fins de análise e julgamento.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

CAPACITAÇÃO. SUSTENTABILIDADE. Curso de Elaboração de Plano de Logística Sustentável.

DIREITO DO TRABALHO. Trabalho intermitente: características, limites e desafios é o Tema do Mês da Biblioteca do TST.

CAPACITAÇÃO. FINANÇAS PÚBLICAS. O Tesouro e a ENAP, com patrocínio do BID e do PNUD, e apoio do TCU e BB, realizarão o I Seminário Internacional dos Entes Subnacionais, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2023.

CONTROLE INTERNO. SISTEMA ALICE. O controle interno preventivo à luz do Sistema Alice: propostas de trilhas para detecção de anomalias na execução de programas sociais.

CONTABILIDADE DE CUSTOS. Fatores críticos de sucesso na implementação do sistema de custos no setor público federal.

GOVERNO DIGITAL. ACESSO À INFORMAÇÃO. Sistema Eletrônico de Informações: uma análise sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação.

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