01. Notícias 

OUVIDORIA. A Controladoria-Geral da União (CGU), juntamente com o Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias, realiza o VI Concurso de Boas Práticas.  

ENSINO SUPERIOR. Capes oferece prêmio a estudantes do ensino superior. O recurso, no valor de R$ 5 mil, será destinado aos 1.000 primeiros colocados. 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. AQUISIÇÕES. Modelos Padronizados dos artefatos de licitações e contratos - minutas de Aviso de Contratação, Edital, Termo de Referência e Contratos - foram criados a partir da parceria entre a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) à luz da Nova Lei de Licitações. 

SUSTENTABILIDADE. Artigo destaca como compras do poder público atuam em prol do desenvolvimento sustentável. 

MEDICINA DO TRABALHO. Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente. 

 02. Leis e Normas

COMBATE AO RACISMO. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. 

EDUCAÇÃO DIGITAL. LDB. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. 

ORÇAMENTO PÚBLICO. Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. 

RESTOS A PAGAR. Decreto nº 11.380, de 12 de janeiro de 2023. Dispõe sobre avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados. 

PROGRAMA GESTÃO E DESEMPENHO. Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023. Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências. 

SUSTENTABILIDADE. Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 2, de 16 de janeiro de 2023. Revogar a Instrução Normativa 12, de 31 de outubro de 2022, que aprova as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com caráter comunitário, localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas (TI). 

GESTÃO DE CUSTOS. Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a implementação de ações voltadas a avaliação e aprimoramento da política de gestão de custos e de programas no âmbito do Poder Executivo Federal, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. 

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 8870/2022 TCU - 2ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.  

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

CORREIÇÃO. A Corregedoria-Geral da União apresenta a Coletânea de Artigos Correcionais na primeira edição dos Cadernos Técnicos.  

GRADUAÇÃO. EDUCAÇÃO SUPERIOR. Impactos da pandemia no acesso à graduação: desigualdades de participação e desempenho no Enem 2019-2021. 

SUSTENTABILIDADE. MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Política fiscal para as mudanças climáticas: Desafios e oportunidades. 

CAPACITAÇÃO. Inscrições abertas para os cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. São mais de 20 capacitações online e gratuitas com certificados da Universidade de Brasília. 

LIDERAGOV. Processo seletivo para qualificação de lideranças no setor público recebe inscrições até dia 29. Servidores públicos efetivos de todos os órgãos e entidades do governo federal podem se inscrever. 

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