01. Notícias

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Governo federal lança Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital. CISC GOV.BR será responsável pela coordenação operacional de ações de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos de 238 órgãos federais. 

INTEGRIDADE. CGU publica ferramentas de apoio aos trabalhos de integridade de órgãos e entidades públicos federais. Portal das UGIs e Sistema Pietra, lançados nesta sexta-feira (16/12), darão suporte à atuação das Unidades de Gestão da Integridade do Poder Executivo federal. 

COMPRAS PÚBLICAS. Compras.gov.br agora tem módulo de pesquisa de preços. Nova funcionalidade vai substituir o Painel de Preços no sistema e traz mais agilidade e facilidade para o planejamento das contratações públicas. 

TRANSPARÊNCIA. AGENDA DE AUTORIDADES. CGU lança painel que dá publicidade às agendas de agentes públicos federais. Painel InfoAgendas reúne informações de forma gerencial e consolidada e promove, assim, o controle e a participação social. 

PÓS-GRADUAÇÃO. Programas de excelência crescem 37% na pós-graduação. Dos 4.512 programas de pós-graduação stricto sensu avaliados, 34% elevam e 54% mantêm a nota na avaliação da CAPES. 

02. Leis e Normas

CIÊNCIAS AGRÁRIAS. POLÍTICAS PÚBLICAS. Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022. Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

GESTÃO DE PARCERIAS. POLÍTICAS PÚBLICAS. Decreto nº 11.271, de 05 de dezembro de 2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.  

PESQUISA CLÍNICA. Decreto nº 11.287, de 13 de dezembro de 2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

COMBATE À CORRUPÇÃO. CORREIÇÃO. Instrução Normativa CGU nº 15, de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais da União nos Estados. 

PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO. Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022. Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD. 

INCUBADORAS. EMPREENDEDORISMO. Resolução CAPDA/ME nº 34, de 05 de dezembro de 2022. Credencia a Incubadora do Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico - CDTECH/UFAM, como incubadora habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). 

CARGOS DE DIREÇÃO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. FUNÇÕES COMISSIONADAS. Resolução CONSAD nº 041, de 29 de novembro de 2022. Regulamenta as prioridades na distribuição dos cargos de direção, funções gratificadas e funções comissionadas de coordenação de cursos no âmbito da UFAM.

BIOTÉRIOS. PESQUISA CIENTÍFICA. Resolução MCTI nº 57, de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica. 

RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. Resolução COFFITO nº 558, de 07 de dezembro de 2022. Reconhece a modalidade Residência Multiprofissional como formação em prática profissional para obtenção do título de Especialista Profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. 

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Resolução CNAL nº 05, de 13 de dezembro de 2022. Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências. 

AUDITORIA INTERNA. Resolução CONSAD nº 47, de 23 de novembro de 2022. Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT/2023. 

AFASTAMENTOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO. Portaria GR nº 2.322, de 14 de dezembro de 2022. Estabelece que os afastamentos da sede dos titulares dos cargos de direção ou chefia, quando decorrentes da necessidade do serviço, não ensejam substituição. 

LICENÇAS E AFASTAMENTOS. Portaria SGD/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, acerca da concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família. 

IMÓVEIS. GESTÃO DO PATRIMÔNIO. Portaria SPU/ME nº 10.571, de 12 de dezembro de 2022. Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet). 

DIÁRIAS E PASSAGENS. AFASTAMENTO DA SEDE E DO PAÍS. Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona. 

APOSENTADORIA. Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06 de dezembro de 2022. Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. 

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PENSÃO. Acórdão 10175/2022-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento. 

ATOS DE PENSÃO. Acórdão 10210/2022-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento. 

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. STATUS SOCIOECONÔMICO. Raízes socioeconômicas do corpo docente acadêmico.  

INOVAÇÃO. Direção da inovação nos países em desenvolvimento e suas forças motrizes. 

ACESSIBILIDADE. GESTÃO DE CONTEÚDOS. Cartilha de Orientação para Construção de Conteúdo Acessível no GOV.BR. Cartilha de Orientação para Construção de Conteúdo Acessível no GOV.BR. 

SUSTENTABILIDADE. COMPRAS PÚBLICAS. Fortalecendo as compras públicas por meio da análise de dados. 

INOVAÇÃO. Caminhos da inovação no Setor Público.