01. Notícias

OBRAS E EDIFICAÇÕES. Ministério da Economia lança guias orientativos do Projeto Construa Brasil. Objetivo é promover a harmonização e a modernização dos Códigos de Obras e Edificações e dos processos de concessão de alvarás.

GESTÃO DE PESSOAS. Documento da OCDE destaca qualidade dos servidores públicos brasileiros. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento sugere avanço das reformas administrativas no serviço público.

DIÁRIAS E PASSAGENS. Governo Federal atualiza Sistema de Concessão de Diárias e Passagens para reduzir custos. Padronização do fluxo único das aprovações no sistema garante mais economia e celeridade na compra de bilhetes nacionais e internacionais na administração pública.

INTERNACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA. Grupo do PNPG prepara relatório sobre internacionalização. Integrantes da comissão discutiram conceito, apresentaram diagnóstico da situação atual e fizeram recomendações.

DADOS ABERTOS. Controladoria-Geral da União lança novo Portal de Dados Abertos. Nova plataforma pretende facilitar a navegação e apresentação das informações, além do consumo e reutilização dos dados. 

 02. Leis e Normas

GOVERNO DIGITAL. Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022. Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020.

DADOS PESSOAIS. Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022. Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

PROGRAMA DE ESTÁGIO. Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022. Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes.

AQUISIÇÕES PÚBLICAS. TERMO DE REFERÊNCIA. Instrução Normativa CGNOR/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022. Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

BIOSSEGURANÇA. Resolução Normativa nº 37, de 18 de novembro de 2022. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

FARMACÊUTICO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Resolução CFF nº 740, de 24 de novembro de 2022. Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da toxicologia.

CONTROLE DE PRODUTOS QUÍMICOS. Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022. Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. Portaria nº 7.508, de 22 de novembro de 2022. Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Portaria INEP nº 525, de 29 de novembro de 2022. Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS. Portaria STN/ME nº 10.300, de 1 de dezembro de 2022. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. 

 03. Órgãos de Controle

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. Acórdão 9577/2022-TCU-1ª Câmara. Representação da Unidade Técnica referente possíveis irregularidades na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) envolvendo contrato de serviços terceirizados com a empresa Rudary. 

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 9479/2022 TCU - 1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 9455/2022 TCU - 1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 8827/2022 TCU - 1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 8827/2022 TCU - 1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento. 

ATOS DE ADMISSÃO. Acórdão 8658/2022 TCU - 1ª Câmara. Atos de Admissão da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

 04. Estudos, Opiniões e Capacitações

INOVAÇÃO. Enfrentando desafios políticos por meio da inovação no setor público: uma abordagem de portfólio estratégico.

GOVERNO DIGITAL. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) - Ciclo 2022-2026.

BOAS PRÁTICAS. REDE DE OUVIDORIAS. Resolução CGU nº 19, de 16 de novembro de 2022. Aprova a realização e o Regulamento do VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA. Semana ENEF será realizada entre 12 e 18 de dezembro. Campanha focada na educação financeira chega a sua 9ª edição.

POLÍTICAS AFIRMATIVAS. Evento vai debater o papel da administração pública no combate ao racismo. Em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o TCU promove, no dia 8 de dezembro, palestra sobre políticas públicas voltadas à igualdade racial.

GOVERNANÇA. NOVA LEI DE LICITAÇÕES. As Três Linhas e a Nova Lei de Licitações.

INOVAÇÃO PÚBLICA. Mudança transformacional na América Latina e no Caribe: uma abordagem orientada para a missão.