01. Notícias

GESTÃO DE PESSOAS. Portal do Servidor agora tem página sobre dimensionamento da força de trabalho.

INOVAÇÃO. MEC participa de solenidade da instalação da Equipe Nacional de Ciência e Tecnologia da PGF.

GOVERNO DIGITAL. Ministério da Economia lança guia que é referencial de privacidade e segurança da informação.

 02. Leis e Normas

LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE. Decreto nº 11.255, de 09 de novembro de 2022. Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 

DÍVIDA ATIVA. Portaria Normativa nº 35/PGF/AGU, de 07 de novembro de 2022. Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

ASSESSORAMENTO JURÍDICO. Portaria Normativa nº 34/PGF/AGU, de 07 de novembro de 2022. Altera a Portaria nº 530/PGF/AGU, de 16 de julho de 2007.

IMÓVEIS. Portaria SPU/ME nº 9.732, de 08 de novembro de 2022. Disponibiliza o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União - SPU Normas. 

PROTEÇÃO DE DADOS. Portaria ANPD nº 35, de 04 de novembro de 2022. Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

TRANSPARÊNCIA. Portaria MEC nº 879, de 11 de novembro de 2022. Dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior - IES integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.

GOVERNO DIGITAL. Portaria MCTI nº 6.543, de 16 de novembro de 2022. Aprova a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) para o ciclo 2022-2026.

PROTEÇÃO ANIMAL. Portaria GM/MMA nº 288, de 11 de novembro de 2022. Institui a Agenda Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos.

ASSESSORAMENTO JURÍDICO. Portaria Normativa PGU/AGU nº 14, de 17 de novembro de 2022. Altera a Portaria PGU nº 11, de 8 de junho de 2020, a Portaria Normativa PGU/AGU nº 3, de 17 de junho de 2021, a Portaria Normativa PGU/AGU nº 5, de 3 de agosto de 2021, a Portaria Normativa PGU/AGU nº 6, de 18 de agosto de 2021, e a Portaria Normativa PGU/AGU nº 7, de 18 de agosto de 2021.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. Portaria ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022. Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.  

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE PESSOAL. Acórdão 2304/2022-TCU-Plenário. Processo administrativo referente ao relatório elaborado sobre as medidas adotadas com vistas ao cumprimento de determinações relacionadas ao recadastramento no sistema e-Pessoal dos atos de pessoal existentes no sistema Sisac que contassem entre cinco e 9,5 anos do encaminhamento ao TCU.

POLÍTICA DE COTAS. Acórdão 2376/2022-TCU-Plenário. Relatório de auditoria operacional na Lei 12.711/2012 - Lei de cotas para ingresso no ensino superior nas Instituições Federais de Ensino (Ifes).

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Acórdão 1384/2022-TCU-Plenário. Relatório de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais. 

 04. Estudos e Opiniões

PERMANÊNCIA ESTUDANTIL. ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. Políticas de permanência estudantil na educação superior: reflexões de uma revisão da literatura para o contexto brasileiro.

GESTÃO DE PESSOAS. Inovação e transformação digital em gestão de pessoas no governo federal: caso SOUGOV.BR.

POLÍTICA EDUCACIONAL. Pesquisas sobre implementação de políticas educacionais no Brasil: um estudo do conhecimento.