01. Notícias

INOVAÇÃO. MCTI institui a calculadora de maturidade tecnológica baseada no Technology Readiness Level (TRL). Metodologia TRL tem o intuito de avaliar a maturidade das tecnologias.

POLÍTICA DE COTAS. Ausência de dados prejudica a revisão da política de cotas para ingresso nas universidades federais.

EDUCAÇÃO SUPERIOR. Ensino a distância cresce 474% em uma década. Dados do Censo da Educação Superior 2021 revelam a expansão da modalidade. Resultados da pesquisa estatística foram apresentados nesta sexta-feira.

ASSÉDIO SEXUAL. Governo Federal cria Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas.

PÓS-GRADUAÇÃO. Publicado calendário para alterações em programas de pós-graduação.

COMPRAS PÚBLICAS. Número de novos fornecedores credenciados para participar de compras públicas bate recorde.

 02. Leis e Normas

ÉTICA EM PESQUISA. Portaria GR nº 2.011, de 21 de outubro de 2022. Recompor o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas – CEP/UFAM, para o triênio 2022-2025.

ASSESSORAMENTO JURÍDICO. Portaria GR nº 2.066, de 03 de novembro de 2022. Atendimento das requisições exaradas pela Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade do Amazonas objetivando a coleta de subsídios necessários à atuação dos Órgãos da AGU.

PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO. Portaria CAPES nº 209, de 18 de outubro de 2022. Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudanças aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento. 

DADOS PESSOAIS. Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022. Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.

INTEGRIDADE. Portaria STPC/CGU nº 2.879, de 19 de outubro de 2022. Prorrogação do prazo para inscrição e participação na 2ª edição do Game da Cidadania.

AQUISIÇÕES PÚBLICAS. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE. Portaria Interministerial ME/CGU nº 8.964, de 25 de outubro de 2022. Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO. Portaria SGD/SEDGG/ME nº 8.825, de 25 de outubro de 2022. Declara o exaurimento dos atos relacionados no Anexo, expedidos no âmbito do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à concessão de progressão funcional e promoção dos servidores civis da União, cujos posicionamentos foram consolidados na Instrução Normativa nº 66, de 16 de setembro de 2022.

ORÇAMENTO PÚBLICO. Portaria SETO/ME nº 9.540, de 1º de novembro de 2022. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 478.575.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

GESTÃO DE PESSOAS. Portaria MEC nº 824, de 1º de novembro de 2022. Dispõe sobre a redistribuição e o remanejamento de cargos e códigos de vagas a eles referentes, entre as Instituições Federais de Ensino Superior ‒ Ifes e o Ministério da Educação ‒ MEC, como instrumento de gestão do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos.

GESTÃO DE CONTRATOS. Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 04 de novembro de 2022. Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

CURSO DE GRADUAÇÃO. Resolução CNE/CES nº 3, de 03 de novembro de 2022. Altera os Arts. 6º, 12 e 23 da Resolução CNE/CES nº 3/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. 

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 7902/2022-TCU - 1ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento.

 04. Estudos e Opiniões

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar nas Compras Públicas: Conforme a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa SEGES nº 58/2022.

PESQUISA. INOVAÇÃO. Ciência para a Prosperidade Sustentável e Socialmente Justa.

GOVERNANÇA DE INTERNET. DIVERSIDADE. CGI.br abre chamada para submissão de resumos de artigos e ensaios que irão compor a 3ª edição da Coletânea “TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade”.

 05. Cursos e Eventos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENAP em Órbita. O Webinário Enap em Órbita é uma série de encontros promovidos pela Enap com a participação de servidores públicos, especialistas em diversos temas relevantes para a Administração Pública.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Prestação de contas e transparência conforme orientações da IN-TCU 84/2020. Público-alvo: Entidades integrantes da Rede Federal de Educação Tecnológica (38 Institutos, 2 Cefets e Colégio Pedro II) e Universidades Federais.