01. Notícias

MOBILIDADE ESTUDANTIL. MEC e MRE abrem processo seletivo de 2023 do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEC-G).

APOSENTADORIA. SERVIÇOS DIGITAIS. Aposentados passam a ter perfil personalizado na plataforma GOV.BR.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Aberto programa para aquisição de equipamentos. Podem concorrer instituições situadas na Amazônia Legal.

PARCERIAS UNIVERSITÁRIAS. Edital seleciona projetos de Engenharia com a França.

RISCO CIBERNÉTICO: 74% DOS ÓRGÃOS FEDERAIS NÃO POSSUEM BACKUP DE DADOS. Com isso o TCU mostra a dimensão dos riscos que falhas de segurança podem acarretar.

 02. Leis e Normas

RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos.

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AVALIÇÃO DO ENSINO. Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.

SUSTENTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.670, de 09 de junho de 2022. Cria o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), e dá outras providências.

EDUCAÇÃO FÍSICA. Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO DE RISCOS. CONVÊNIOS. Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022. Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para arquivamento de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. GESTÃO DE RISCOS. CONVÊNIOS. Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022. Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, da Plataforma +Brasil.

GOVERNANÇA DE DADOS. Resolução CCGD nº 9, de 22 de junho de 2022. Institui o Registro de Referência do Portal de Serviços Públicos.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 3175/2022-TCU-2ª Câmara. Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO. Acórdão 1420/2022-TCU-Plenário. Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 354/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de produção, transporte e distribuição de refeições, mediante concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico do Restaurante do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia- ICET.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Acórdão 1384/2022-TCU-Plenário. Auditoria realizada em 382 organizações públicas federais para avaliar a aderência de suas ações às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 04. Estudos e Opiniões

GOVERNO DIGITAL. Guias operacionais para adequação da LGPD.

COMPLIANCE. Compliance Relacionada ao Setor Público: Uma Revisão Sistemática da Literatura.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: os limites e desafios para a Administração Pública.

 05. Cursos e Eventos

CONTABILIDADE. Inscrições para a conferência conjunta do Iasb, Fasb e The Accounting Review estão abertas.

ADMINISTRAÇÃO. Fórum Internacional de Administração sob o tema “A Ciência da Administração sob a Égide da Ética, Sustentabilidade e Governança”.