01. Notícias

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Propostas para dispensa eletrônica de licitação já podem ser cadastradas pelo aplicativo Compras.gov.br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

CONTABILIDADE. CUSTOS. Consulta Pública a respeito de Fonte ou Destinação de Recursos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Tribunal define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento.

 02. Leis e Normas

EDUCAÇÃO. LDB. Lei Nº 14.333, de 04 de maio de 2022. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

SEGURO GARANTIA. Circular SUSEP nº 662, de 11 de abril de 2022, Estabelece regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de Seguro Garantia.

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Portaria STN nº 1.348, de 8 de abril de 2022. Altera a Portaria STN nº 424, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Programação Financeira - CPF, estabelece procedimentos relativos à programação e execução financeira no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia e dá outras providências.

COMUNICAÇÃO DIGITAL. Portaria MCOM nº 5.239, de 8 de abril de 2022. Dispõe sobre a comunicação digital dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Decisão Normativa TCU nº 198/2022, de 23 de março de 2022. Estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

PROGRAMA DE GESTÃO DE DESEMPENHO. Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 03. Órgãos de Controle

ATOS DE APOSENTADORIA. Acórdão 1830/2022-TCU-2ª Câmara. Atos de Aposentadoria da Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

ATOS DE PENSÃO CIVIL. Acórdão 2257/2022-TCU-1ª Câmara. Atos de Pensão Civil da Fundação Universidade do Amazonas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. CUSTOS. Acórdão 2356/2022-TCU-1ª Câmara. Acompanhamento dos resultados obtidos em relação à melhoria da eficiência energética das Instituições Federais de Ensino.

 04. Estudos e Opiniões

FINANÇAS PÚBLICAS. O XXVII Prêmio Tesouro Nacional 2022 premiará as melhores submissões nas categorias “Artigos” e “Soluções”.

BLOCKCHAIN. Rede Blockchain Brasil vai garantir mais segurança a atos e contratos públicos.

ACESSO À INFORMAÇÃO. Caderno Especial da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação - ICIC 2021.

PROTEÇÃO DE DADOS. LGPD. A cibersegurança no tratamento de dados pessoais: a chave de ouro para efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

AÇÕES AFIRMATIVAS. LEI DE COTAS. Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei nº 12.711/2012).

TRANSFORMAÇÃO EM GOVERNO. ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL. Livro estimula uso da colaboração no serviço público. "Construção colaborativa e transformação em governo" mostra como as parcerias podem resolver problemas complexos.

 05. Cursos e Eventos

OBRAS PÚBLICAS. Curso Obras Públicas de Edificação e de Saneamento - Módulo Planejamento.

OBRAS PÚBLICAS. Curso Obras Públicas de Edificação e Saneamento - Módulo Execução.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Projeto do MCTI Futuro abre cursos gratuitos de capacitação tecnológica em maio e junho.

GASTO PÚBLICO. Seminário do TCU e Fiesp reúne especialistas para debater a qualidade do gasto público no Brasil.