Relatório de Auditoria - nº 003/2025 - Integridade
Avaliação do Programa e do Plano de Integridade da Ufam
Coordenação de Gestão da Integridade (CGI) / Depi / Proplan6
Achados
14
Recomendações
4
Unidades Responsáveis
Unidade Auditada
Coordenação de Gestão da Integridade (CGI) do Departamento de Estruturação e Processos Institucionais (Depi) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan)
Auditores
Nicolly Rebeca da Silva Ribeiro, Luzia Neta Albuquerque Chaves
Coordenador
Thayane Santos Tribuzy
Auditor Chefe
Azenilton Melo da Silva
Duração
5 meses 1120 H/H
Vetor PDI
Sugestão da Supervisão Técnica da CGU
Escopo de Auditoria
Avaliar a Gestão da Integridade através do Programa de Integridade e respectivo Plano vigente, por meio da análise do controle e tratamento realizados nos riscos concatenados com a temática da Integridade na Ufam. Averiguar a estruturação de suporte da gestão da integridade quanto aos subsídios fornecidos pela Alta Gestão e a existência de recursos humanos e materiais necessários para o desempenho da Gestão da Integridade na instituição. Analisar a inter-relação entre Coordenação de Gestão da Integridade, demais instâncias de integridade e Alta Administração.
Objeto da Auditoria
O Programa de Integridade e o respectivo Plano de Integridade no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Objetivo da Auditoria
Avaliar o Plano de Integridade da Ufam e os principais riscos para integridade e os respectivos controles internos, ações e medidas adotados para seu tratamento. Avaliar sua eficácia em promover ética, transparência e responsabilidade, analisando a conformidade, governança e mecanismos de denúncia para recomendar melhorias.
Achados e Recomendações
A-01
Fragilidades nos Controles Internos da CGI
Identificaram-se fragilidades nos controles internos da Coordenação de Gestão da Integridade (CGI), incluindo deficiências na periodicidade do monitoramento e na priorização de riscos.
Recomendação 1 CGI
Revisar a periodicidade atual do monitoramento de seus controles internos, implementando cronograma mínimo trimestral para riscos diretamente associados ao cumprimento das ações do Plano de Integridade.
Recomendação 2 CGI
Realizar levantamento de priorização de riscos das competências da CGI enquanto Unidade Setorial de Integridade previstas na Portaria CGU nº 234/2025, com posterior inclusão no mapeamento de seus riscos.
A-02
Ausência de acompanhamento pela CGI da gestão dos riscos de integridade pertencentes às Instâncias de Integridade
Constatou-se a ausência de acompanhamento pela CGI da gestão dos riscos de integridade pertencentes às Instâncias de Integridade.
Recomendação 3 CGI
Adotar mecanismos de orientação à gestão dos riscos à integridade das instâncias, visando assegurar que as medidas para tratamento sejam apropriadas aos riscos, conforme Portaria CGU nº 234/2025.
A-03
Insuficiência de implementação das ações de integridade pelas Instâncias Responsáveis
Verificou-se insuficiência na implementação das ações de integridade pelas Instâncias Responsáveis.
Recomendação 4 CGI
Promover ações de orientação e capacitação voltadas às instâncias responsáveis, abordando, no mínimo, responsabilidades previstas no Programa e no Plano de Integridade, tratamento de riscos, elaboração de evidências adequadas, prazo e forma de encaminhamento das evidências.
Recomendação 5 CGI
Incluir, entre os procedimentos de monitoramento do Programa de Integridade, agenda de monitoramento, de preferência mensal, para acompanhamento do processo de implementação das ações de integridade perante as instâncias, publicizando-a em sua página eletrônica, de acordo com a Portaria CGU nº 234/2025.
Recomendação 6 CGI
Avaliar cada evidência encaminhada pelas Instâncias de Integridade, informando formalmente à Alta Administração os casos de descumprimento reiterado de prazos, envio de evidências insuficientes ou não execução das ações previstas, em conformidade com a Portaria CGU nº 234/2025.
A-04
Ausência de interlocução, participação e articulação das instâncias de integridade entre si, com a CGI e com a Alta Administração
Identificou-se ausência de interlocução, participação e articulação das instâncias de integridade entre si, com a CGI e com a Alta Administração.
Recomendação 7 CGI
Elaborar fluxo de comunicação e articulação entre as instâncias de integridade e a CGI.
Recomendação 8 Reitoria / CGI
Estabelecer cronograma/agenda regular de reuniões entre CGI, instâncias de integridade e CGIRC.
A-05
Fragilidades estruturais e funcionais da CGI
Constataram-se fragilidades estruturais e funcionais da Coordenação de Gestão da Integridade (CGI).
Recomendação 9 Reitoria / CGI / Depi / Proplan
Estabelecer mecanismos formais de acesso direto da CGI à Alta Administração, com previsão de reuniões periódicas para supervisão e avaliação do Programa de Integridade.
Recomendação 10 Reitoria / CGI / Depi / Proplan
Propor a revisão da estrutura organizacional da coordenação à Alta Administração, normatizando sua estrutura, funcionamento e atribuições para garantir autonomia técnica e administrativa à UGI, assegurando conformidade com o Decreto nº 9.203/2017 e a Portaria CGU nº 234/2025.
Recomendação 11 CGI / Reitoria
Buscar junto à Progesp a capacitação técnica específica e contínua em integridade e gestão da integridade para os servidores da coordenação, alinhada ao Plano Anual de Capacitação da instituição e em conformidade com os normativos da CGU.
Recomendação 12 CGI / Reitoria
Buscar, junto à Progesp, a garantia do provimento de quadro mínimo de servidores, com designação de substituto formal para a coordenação, conforme estabelece o Decreto nº 9.203/2017 e item 35 do Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal da Portaria CGU nº 234/2025.
A-06
Fragilidades nas instâncias de integridade: Corregedoria e Comep da Ufam
Identificaram-se fragilidades nas instâncias de integridade, especificamente na Corregedoria e na Comissão de Ética Pública (Comep) da Ufam.
Recomendação 13 CGI / Corregedoria
Formalizar junto à Reitoria a necessidade de alocação de recursos humanos necessários para o desempenho das atividades da Corregedoria enquanto instância de integridade para que a Alta Administração tome as providências cabíveis junto à Progesp.
Recomendação 14 CGI / Comep
Propor formalmente à Reitoria a viabilização de carga horária destinada aos membros da Comep para que atuem na implementação das ações de integridade ou a designação de servidores fixos para a realização das ações de integridade na Comep, à semelhança do modelo adotado nas Comissões que atuam de forma permanente na instituição.
registrado em:
AUDIN