Procuradoria Federal junto à UFAM divulga Guia para Prevenção e Enfrentamento da Violência nas IFS
A Procuradoria Federal junto à UFAM encaminhou à comunidade universitária um guia da AGU que padroniza a resposta das instituições federais de ensino a agressões, ameaças, danos ao patrimônio e campanhas de desinformação, sem abrir mão da liberdade de expressão.
O despacho de encaminhamento, assinado pelo Procurador-Chefe André Cheik Bessa no Processo nº 23105.046404/2026-14, apresenta o Guia para Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Instituições Federais de Ensino para conhecimento e divulgação. O material foi produzido pela Consultoria Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF/AGU.
Em resumo
- Organiza respostas preventivas, administrativas e jurídicas a casos de violência e desinformação nas IFES.
- Parte da proteção à liberdade de expressão: críticas e opiniões não são alvo de atuação.
- Propõe um fluxo de sete etapas, da identificação ao acompanhamento do caso.
- Tem caráter orientativo e não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Por que o guia foi criado
As instituições federais de ensino enfrentam cenários cada vez mais complexos: ilícitos graves, ameaças à integridade de membros da comunidade, agressões físicas e verbais, danos ao patrimônio público e ataques à imagem e à honra das instituições e de seus agentes.
Os meios digitais ampliam o alcance desses episódios, com exposições não autorizadas e campanhas de desinformação. O guia busca dar mais organização e uniformidade às respostas institucionais diante desse quadro.
Liberdade de expressão como premissa
A atuação deve preservar a liberdade de expressão, o pluralismo político, a liberdade de imprensa e a pluralidade de ideias. Críticas aos serviços prestados, relatos pessoais e opiniões sobre o funcionamento das entidades públicas estão protegidos.
As orientações não autorizam o monitoramento de manifestações, opiniões ou críticas dirigidas às IFES ou a seus agentes. A atuação depende de situações concretas com indícios de ilicitude ou de risco à segurança de pessoas, ao patrimônio público ou à integridade institucional.
Medidas preventivas
Conforme suas necessidades e sua avaliação de riscos, as IFES podem adotar:
Como agir diante de uma ocorrência
O primeiro passo é a triagem, que responde a quatro perguntas:
- É uma manifestação protegida pela liberdade de expressão?
- Há indícios de conteúdo falso, ilícito, criminoso ou ofensivo?
- Há risco à segurança de pessoas ou ao patrimônio?
- É preciso acionar as áreas de segurança, comunicação, TI ou jurídica?
A partir daí, a resposta deve ser proporcional à gravidade do caso e pode combinar três frentes:
Administrativa
Pedido de reforço de segurança à Polícia Militar, comunicação à Polícia Federal, representação ao Ministério Público Federal, medidas internas e atuação coordenada entre segurança, comunicação e TI.
Extrajudicial
Notificação da plataforma digital e do responsável pelo conteúdo e pedido de remoção do conteúdo ilícito, inclusive em conjunto com a PRONAEX (Portaria PGF nº 911/2018).
Judicial
Ação para retirada do conteúdo, pedido de suspensão de eventual monetização, acompanhamento de inquéritos e reparação de danos à instituição, quando cabível, em articulação com o órgão de contencioso.
Fluxo de atuação em sete etapas
- Etapa 1Identificação
- Etapa 2Triagem
- Etapa 3Avaliação da licitude
- Etapa 4Avaliação do risco
- Etapa 5Definição da medida
- Etapa 6Atuaçãoadministrativa, policial, ministerial ou jurídica
- Etapa 7Acompanhamento
Modelos prontos para uso
O guia traz dois anexos: um modelo de notificação extrajudicial, voltado a quem divulga publicamente acusações falsas contra a gestão da instituição, e um modelo de ofício às forças de segurança e ao Ministério Público para atos no campus que envolvam ameaças de confronto, incitação à violência ou vandalismo.